Banco de Professor-Equivalente (BPE)

Categoria Funcional

20h

40h

DE

  Professor do Magistério Superior

0,60

1,00

1,65

  Professor Titular-Livre do Magistério Superior

1,29

2,13

3,52

  Professor Substituto

0,60

1,00

N/A

  Professor Visitante

N/A

N/A

1,65

Decreto nº 7.485, de 18/05/2011

Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 09/12/1993.

Decreto nº 8.259, de 29/05/2014

Altera o Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e altera o Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação.

Portaria Interministerial nº 109, de 27/04/2017

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas Instituições Federais de Ensino e pelo Ministério da Educação - MEC para encaminhamento das estimativas de acréscimo ao orçamento de pessoal relativas ao exercício subsequente, visando sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA, referentes a: I - bancos de professor-equivalente; II - quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação; e III - quadro de pessoal de instituições de ensino subordinadas diretamente ao Ministério da Educação.

Decreto nº 9.269, de 24/01/2018

Altera o Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 09/12/1993.

Portaria Interministerial nº 197, de 08/05/2020

Atualiza os fatores do banco de professor-equivalente do Magistério Superior das universidades federais, de que tratam os incisos II, III, IV, V e VI do art. 2º do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, e dá outras providências. Revoga o art. 2° da Portaria Interministerial MP/MEC no 399, de 13/12/2016.

Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359, de 10/08/2021

Altera os Anexos I e III à Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente e o quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos das universidades federais, vinculadas ao Ministério da Educação.

Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28/07/2023                                                                                                     

Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério Superior das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação, constituído pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, e o Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das unidades subordinadas às Universidades Federais, instituído pelo Decreto nº 8.260, 29/05/2014; e atualiza o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos das Universidades Federais, de que trata a Lei nº 11.091, de 12/01/2005, vinculadas ao Ministério da Educação.